Lei 8 063

Lei 8 063 Em consonância com a lei federal nº 8934, de 18 novembro de 1994, bem como do plano de cargos e salários lei nº 6063, de 25 de julho de 1997.

Dá nova redação ao art 1º da lei complementar nº 063 , de 15 de setembro de 2011 - que dispõe sobre a privatização das vagas em frente aos estabelecimentos. Altera a lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime geral da previdência. Tudo sobre código civil , art 1063 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação lei 8213 /91, art 112 , e cÓdigo civil, art. Lei 9063, de 14/06/1995: altera art 30 É suspensa a pretensÃo punitiva do estado, referente aos crimes previstos nos arts 1 e 2 da lei 8137. Dá nova redação ao art 27 da lei nº 7687, de 29 de dezembro de 1971.

Lei no 8063, de 4 de julho de 1990 autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal da união crédito suplementar de cr$ 5154000000,00, para os fins que. Lei nº 8063 de 10 de julho de 2000 altera o artigo 1º da lei nº 7703, de 17 de julho de 1998, que institui Área de especial interesse social - classe 1 e d. Publicação de decreto-lei: dispõe sôbre as eleições para governadores e assembléias legislativas dos estados e dá outras providências. Lei nº 8063, de 15 de outubro de 1992 altera a lei nº 6544, de 22 de novembro de 1989, institui o cadastro geral de fornecedores e dá providências correlatas.

Lei nº 8063 de 29 de abril de 1998 autoriza o executivo a implantar o programa de creches-polo de carÁter domiciliar e dÁ outras providÊncias. A presidenta da repÚblica, no uso da atribuição que lhe confere o art 84, caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei no 12304, de 2. Lei nº 8063 de 09 de março de 2005 institui o programa de refinanciamento de dÉbitos tributÁrios do municÍpio de ponta grossa - refis-pg. Art 1063 até a edição de lei específica, os juizados especiais cíveis previstos na lei no 9099, de 26 de setembro de 1995, continuam competentes para o. Lei nº 8063 de 23 de janeiro de 2001 fixa os subsÍdios do prefeito, vice-prefeito e dos secretÁrios do municÍpio de belÉm, e dÁ outras providÊncias.

Os direitos enunciados nesta lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo. Pg 855 judiciário tribunal regional do trabalho da 6ª região trt-6 de 01/03/2018, por força do que dispôs a lei nº 8063/90, que determinou a centralização. Lei nº 8063 de 26 de julho de 2000 obriga empresas de cobranÇa a apresentar informaÇÕes ao consumidor. A presidenta da repÚblica, no uso da atribuição que lhe confere o art 84, caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei n o 12304, de 2.

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Lei 8213/1991 (lei ordinÁria) 07/24/1991 ementa: dispÕe sobre os planos de benefÍcios da previdÊncia social e dÁ outras providÊncias. Lei nº 8063 de 09 de abril de 1992 concede isenÇÃo do pagamento do imposto sobre a transmissÃo inter-vivos de bens imÓveis e de direitos a eles relativos (itbi. Lei municipal - são paulo-sp nº 8063 de 22 de maio de 1974 - dá nova redação ao art 27 da lei nº 7687, de 29 de dezembro de 1971. Lei nº 8063 de 17 de janeiro de 2000 institui o serviÇo de orientaÇÃo fÍsica e mÉdica nas Áreas de lazer e esporte do municÍpio. A lei n ° 13063/2014 alterou a lei n ° 8213/91 para criar exceções a essa regra dos exames médicos periódicos exceção à regra: com a nova lei.

Altera a lei no 8213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime geral da previdência social. Em consonância com a lei federal nº 8934, de 18 novembro de 1994, bem como do plano de cargos e salários lei nº 6063, de 25 de julho de 1997.

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